A medida tem o objetivo de tornar justo e equilibrado o tempo de renovação da CNH mais o valor pago nos exames por este grupo de condutores.
A taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ter desconto de 50% para condutores com menos 20% da visão em um dos olhos, ou seja, para condutores com visão monocular. Isso porque, está em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 2.434/2022, que visa justamente reduzir pela metade o valor da taxa de renovação da CNH para esse grupo de condutores.
Segundo o deputado Paulo Bengston (PTB/PA), autor do PL, o desconto de 50% na taxa de renovação da carteira de motorista para os condutores com visão monocular “tornaria justo e equilibrado” o tempo de renovação em conjunto com o valor pago nos exames.
Conforme argumenta, com a entrada em vigor da Lei nº 14.071/2021, a validade da carteira de motorista passou para a cada 10 anos aos motoristas com idade inferior a 50 anos. A referida lei modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao classificar a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
Porém, o deputado destaca que o motorista com visão monocular tem seu prazo de renovação da CNH reduzido em 1/3 do tempo quando comparado ao do condutor com idade de até 50 anos. E o faz isso pagando o mesmo valor das taxas de renovação. Daí, portanto, o motivo pelo qual ele propõe a redução pela metade do valor da taxa de renovação da CNH para esse grupo de condutores.
Caso o PL º 2.434/2022 se transforme em lei, ele irá alterar a Lei nº 14.071/2021, ao acrescentar nela o artigo 2º, que tratará sobre a concessão de 50% de desconto nos valores da taxa de renovação da CNH aos condutores com visão monocular.
Qual é o valor atual da taxa de renovação da CNH?
Atualmente, a taxa de renovação da CNH no país está na faixa de R$ 90 a R$ 150. O valor varia entre os estados. Para saber o valor exato, é preciso acessar o site do Detran de cada estado. Lembrando que, se o documento impresso for enviado pelos Correios, há a cobrança de uma taxa de extra.
Desconto de 50% na taxa de renovação da CNH: o que falta para o PL se transformar em lei?
No momento, o PL nº 2.432/2022 aguarda a análise, em caráter conclusivo, por parte das seguintes comissões: de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e, ainda, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como tramita em caráter em conclusivo, caso a proposta seja aprovada por essas comissões, ela segue para o Senado sem precisar passar pelo Plenário. Porém, se 52 deputados recorrem, o texto vai para o Plenário.
Se aprovado nas duas Casas, o PL será enviado ao presidente da República para a sanção. Recebida a proposta, o presidente tem o prazo de 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. O veto pode ser total ou parcial. Mas, independente disso, se houver veto, ele terá de ser votado pelo Congresso.
