A criação do instituto foi aprovada na sessão da ALE, realizada no último dia
13
O deputado Cirone Deiró destacou a importância da aprovação da criação do
Instituto da Terra, na sessão do último dia 13. Ele disse que desde 2019, vem
dialogando com o governador Marcos Rocha, sobre a importância da existência do
instituto para possibilitar o avanço na questão da regularização fundiária e urbana
do Estado. “Estou extremamente satisfeito em ter votado pela aprovação da
proposta do governador, que cria este instituto”, afirmou.
Segundo Cirone, o Instituto da Terra é de fundamental importância para a
regularização fundiária no Estado, além de contribuir significativamente com o
desenvolvimento dos municípios, gerando emprego e renda para a população. Ele
acredita que com a criação do instituto, será possível solucionar muitos dos
problemas relacionados à falta de titulação de terras em Rondônia, proporcionando
aos proprietários uma segurança jurídica para investir em suas propriedades. “Trata-
se de um momento histórico para o desenvolvimento integrado e sustentável de
nosso Estado e tenho orgulho em fazer parte desta conquista, na condição de
parlamentar eleito para representar os interesses do povo rondoniense”, disse.
O instituto também tem papel importante, segundo Cirone, em relação a paz no
campo. Além disso, permite que pequenos e médios agricultores possam ter acesso
aos benefícios oferecidos pelo governo e condições de expandir seus negócios,
gerando mais empregos e aumentando a produtividade agrícola. Ele argumenta que
a falta de regularização fundiária, tem sido um grande entrave para o
desenvolvimento do setor agrícola, fazendo com que muitas terras permaneçam
ociosas. “Acredito que a regularização fundiária deve ser uma das principais
prioridades do Estado de Rondônia”, afirmou.
Atribuições do Instituto da Terra
Entre as atribuições do instituto, está a de promover a discriminação administrativa
das terras localizadas na área rural de seu território, reconhecer as pessoas
legítimas e destinar as terras apuradas, arrecadadas e incorporadas ao patrimônio
imobiliário do estado de Rondônia, de forma a promover a democratização do
acesso à terra e fixação do homem no campo.
O instituto é o responsável também por realizar, bienalmente, a avaliação das terras
devolutas e do patrimônio do Estado, agrupadas nas respectivas regiões, atribuindo
valoração uniforme a cada lote, respeitando as especificidades. ;
Outra atribuição é promover a formalização e tramitação, em tempo razoável, de
processos administrativos que visem à expedição de licenças de ocupação, títulos
provisórios e definitivos, com chancela do Governador do estado de Rondônia,como
também coordenar a elaboração e a implementação dos planos de regularização
fundiária rural, por meio de convênio ou outros instrumentos;
O instituto também deve promover, em conjunto com demais órgãos ou entidades,
apoio técnico, social e ambiental aos assentados nos programas do Estado, para
implementação de políticas públicas de desenvolvimento agrícola e preservação
ambiental.
