O candidato a deputado federal João Paulo Pichek, (Republicanos) teve sua candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). A candidatura foi contestada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RO), que alegou, que por ser presidente da Câmara de Vereadores de Cacoal, seria ordenador de despesa, e para atender ao que determina a Lei Complementar 64/90, deveria se afastar ou ‘desincompatibilizar’ da função para concorrer a uma vaga no Congresso Nacional.
Em sua defesa, a campanha de Pichek esclareceu que ele é um agente político que exerce mandato eletivo de vereador, sendo atual presidente da Câmara, por isso não seria atingido pela regra, que se aplica somente a servidores públicos (efetivos ou comissionados). Com isso, ele está apto a concorrer a outro mandato eletivo sem a necessidade de se afastar do cargo de presidente da Câmara.
Os argumentos da defesa da campanha foram acolhidos pelo TRE-RO e o registro de candidatura de João Paulo Pichek foi deferido. A decisão foi estendida para todos os demais presidentes das Câmaras Municipais que também tiveram pedidos de impugnação da campanha pelo PRE-RO.
“Estou plenamente apto a concorrer ao Congresso Nacional, minha candidatura foi deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral”, apontou o candidato, que ainda reafirmou estar apto e totalmente dentro do jogo político.
“Esse tipo de notícia acaba atrapalhando sim, pois provoca questionamentos, mas a caminhada é longa, e desfeito esse episódio a campanha está a todo vapor, na verdade não parei um só momento”, esclareceu João Paulo Pichek.
O processo em referência é o Registro de Candidatura n. 0600540-12.2022.6.22.0000.
