Definida pelo Conselho Nacional de Justiça, assédio moral caracteriza-se pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedora, já assédio sexual é constranger alguém com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se da sua condição de autoridade ligados ao exercício de emprego, cargo ou função.
Para combater essa prática criminosa, o Departamento Estadual de Trânsito – Detran Rondônia realizou oficialmente a abertura da Campanha de Combate ao Assédio Moral e Sexual, na terça-feira (9), às 8h, no auditório do Ministério Público de Rondônia – MPRO, na Capital.
A Ouvidoria Geral do Estado – OGE lançou a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho em novembro de 2020, e este ano será executada pela Ouvidoria do Departamento de Trânsito, em todas as unidades da Autarquia, em Porto Velho e no interior, com o slogan “É proibido ser assediador”.
Para o diretor-geral do Detran/RO, Léo Moraes, é necessário estabelecer fluxos para acolher as vítimas, através dos canais oficiais, fazendo monitoramento, para cessar tais práticas, penalizando o assediador.
“A situação é tão agravante, que causa à vítima adoecimento emocional, ocupacional e físico, e consequentemente, a diminuição da produtividade e ausência no trabalho”, salientou.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha comenta sobre a importância e alerta da campanha.
“O combate ao assédio moral e sexual é fundamental. Tanto entidades governamentais ou empresas privadas devem adotar políticas de combate a esses comportamentos. Nossas Ouvidorias estão alinhadas em ações que promovem treinamentos e campanhas de conscientização junto aos funcionários”, enfatizou.
TEMÁTICAS ABORDADAS
No lançamento da Campanha “Proibido ser Assediador – Moral e Sexual” do Detran, foram realizadas quatro palestras abertas ao público, na qual gestores e servidores participaram:
1ª Palestra: Tema: As diferenças entre ato de gestão, assédio moral e sexual, ministrada pelo defensor Público do Estado de Rondônia DPE/RO, Dr. Fábio Roberto de Oliveira Santos.
2ª Palestra: Tema: A importância do canal de Ouvidoria para inibir a prática do assédio moral e sexual, ministrada pela procuradora do Trabalho MPT/RO, Dra. Camilla Holanda Mendes Rocha.
3ª Palestra: Tema: Como se reconhecer como assediador moral ou sexual? Perguntas e respostas – Ministrada pelo Controlador Geral do Estado CGE/RO, Francisco Lopes Fernandes Netto.
4ª Palestra: Tema: Como prevenir e tratar os danos causados pelas diferentes formas de assédio moral e sexual? – Ministrada pelo psicólogo, TJ/RO, Cristiano Correia de Paula.
A ouvidora-geral do Detran, Hellen Florêncio salienta que, o assédio pode ter repercussões penais, podendo caracterizar-se como crime contra a honra, constrangimento ilegal e abuso de autoridade.
Além da presença do diretor-geral do Detran, Léo Moraes e seu diretor adjunto, Paulo Higo Ferreira de Almeida; participaram da solenidade a procuradora do Ministério Público do Estado e anfitriã do evento, Andréa Damasceno Ferreira, ouvidor-geral do Estado de Rondônia, Erasmo Meireles e Sá, procurador-chefe do Ministério do Trabalho em Rondônia e Acre, Carlos Alberto Lopes de Oliveira, e representantes da Defensoria Pública, da Ouvidoria Municipal de Porto Velho, da Polícia Civil de Rondônia, entre outras autoridades estaduais. O evento foi encerrado com apresentação teatral do Grupo Edificando com Artes.
DENUNCIE
Os servidores do Detran, vítimas de assédio devem entrar em contato com a Ouvidoria do Detran/RO pelo e-mail [email protected] e pelo WhatsApp (69) 99304-1160 ou ainda com a Ouvidoria Geral do Estado pelo email [email protected] e pelo contato 0800 647 7071.
