A próxima sessão legislativa ordinária, a ser realizada pela Câmara Municipal de Cacoal às 18h30 desta segunda-feira, 27, deverá estar lotada, tal a expectativa criada em relação à convalidação ou não do Teste Seletivo realizado pelo município, ano passado, que tem provocado sérios debates. O termo promotor surgiu em uma recente reunião na Câmara na qual o vereador Paulo Henrique mostrou-se irredutível e dizer que não abre não de votar contra o projeto. Já o vereador Kapiche, surgiu como advogado, por defender a aprovação desse projeto que, segundo o Executivo, é essencial no atendimento ao estrito interesse público.
Tudo começou em 2022 quando o município, considerando a necessidade urgente de contratar servidores para atuarem em creches, escolas municipais e Centro do Autismo, enviou o projeto de lei 193/2022 pedindo autorização legislativa para essa contratação, depois de a Procuradoria do Município elaborar o documento que, na prática, pede a convalidação do ato do Executivo quanto a esse tema.
Sem a contratação dos profissionais elencados no referido projeto, conforme informações do chefe do Poder Executivo, o reinício do ano letivo e funcionamento do Centro do Autismo e creches se torna impossível pela falta de profissionais.
Depois de o processo servir de instrumento de embates entre o Executivo e alguns membros da oposição, o presidente interino da Câmara Municipal de Cacoal, em sessão extraordinária realizada no dia 11 de fevereiro, colocou em votação o projeto 193/2022, que foi rejeitado, situação que, horas depois, despertou preocupação dos próprios vereadores da oposição ao se darem conta da gravidade do ato.
Na prática, a rejeição ao projeto – se uma alternativa não fosse encontrada em situação de emergência – implicaria na demissão de vários servidores que já haviam sido contratados pelo município e isso gerou uma revolta de mães de crianças autistas, bem como de todas as partes interessadas.
Consciente do problema que criaram, alguns vereadores da oposição, procuraram a Secretaria Municipal de Educação a fim de que fosse encontrada uma saída para o impasse. Diante dessa nova perspectiva, o prefeito enviou um novo Projeto de Lei, agora o de nº 04/2023, que visa sanar essa situação, já que, em sendo aprovado o novo projeto, evitar-se-ia a demissão de todos esses servidores e as aulas poderiam recomeçar já na próxima semana.
Essa crise sem precedentes na história de Cacoal – já houveram outras, mas não a ponto de a reprovação de um projeto implicar diretamente na demissão de servidores e inviabilizar completamente o reinício do ano letivo. Caso o Projeto de Lei nº 04/2023 não seja aprovado, a paralisação de serviços em creches, escolas e Centro do Autismo independe até da vontade do próprio prefeito, pois, segundo o presidente do SINSEMUC, Fernando Neves, se não houver condições mínimas, será convocada uma reunião para deliberar sobre a paralisação dos serviços, até que novos profissionais sejam contratados.
Apesar da confiança dos que apoia esse projeto 04/2023 de que ele possa ser colocado em pauta na próxima segunda-feira – e aprovado – preocupa o anúncio de alguns vereadores da oposição de que irão modificar o projeto.
Durante uma reunião realizada na última quinta-feira, 23, um dos vereadores da situação interveio na condição de contrário ao projeto, exigindo, por exemplo, a retirada de um artigo que versa exatamente sobre a convalidação do Teste Seletivo Simplificado. Se houver recorte a esse artigo, uma eventual aprovação do tal projeto de nada aproveita, pois os servidores atualmente contratados TERÃO DE SER demitidos e novo Processo Seletivo aberto. Se tal situação ocorrer, estaremos diante de um caos generalizado no serviço público municipal, especialmente na área de educação.
Há, contudo, uma expectativa de luz no fim do túnel. À nossa reportagem, um dos vereadores alinhados à situação afirmou que irá, sim, votar favorável ao projeto. Já o presidente da Câmara em exercício, João Pichek, confirmou que irá pautar o projeto. Só não deixou claro se o fará nesta segunda-feira, 27, ou se fará uma sessão extraordinária na quarta-feira, 01 de março, ou no próximo dia 06 de março. Em optando por essa terceira hipótese, o município terá enormes dificuldades para retomar os trabalhos no Centro do Autismo.
APELO DAS MÃES
As mães de crianças autistas fizeram um apelo a todos os vereadores e as partes envolvidas, na última quinta-feira, 23, para que deixem de lado as brigas políticas e procurem se sensibilizar com a situação. Em manifestação pública, quando a palavra lhe foi franqueada pela organização do evento, uma dela pediu: “Por favor, pensem no sofrimendo de uma mãe, que não tem condições de pagar fonoaudilólogos e terapeutas” – na iniciativa privada. Outra mãe, igualmente indignada, pediu que os vereadores se colocassem na condição de pais dessas crianças, pois em sendo assim, ela tem certeza de que não rejeitariam esse projeto.
