Joédson Alves/Agência Brasil – Arquivo
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (13) uma discussão sobre os impactos econômicos do contrabando de cigarros eletrônicos no Brasil. O debate, solicitado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), acontecerá às 10h.
“A comercialização ilegal deste produto ocorre sem tributação e sem a geração de emprego e renda”, ressalta o deputado. “De acordo com um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, o mercado potencial dos cigarros eletrônicos atingiria R$ 7,5 bilhões anuais.”
O tema tem gerado intensos debates também no Senado, com opiniões divididas entre os riscos à saúde e a necessidade de regulamentação dos dispositivos, uma vez que o consumo já é uma realidade.
Desde 2009, a venda e a distribuição de Dispositivos Eletrônicos para Fumar, que incluem cigarros eletrônicos, vapes e pods, são proibidas no Brasil.
O projeto em discussão no Senado prevê penalidades severas, como multas de R$ 20 mil para quem vende cigarros eletrônicos a menores de 18 anos e penas de até oito anos de prisão para a venda de produtos com componentes que causam dependência física ou psíquica — dobro da pena prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
O texto ainda estabelece normas para a produção, importação, exportação e comercialização, como a necessidade de registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e cadastro na Receita Federal e no Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). Também seria exigido um laudo de avaliação toxicológica para a autorização de registro na Anvisa.
Os defensores da liberação argumentam que a proibição atual tem sido ineficaz, destacando que o contrabando alimenta o mercado clandestino. Para eles, a regulamentação permitiria estabelecer padrões sanitários para a composição dos dispositivos, tornando o consumo mais seguro.
Anvisa proíbe
Em abril deste ano, após uma extensa reavaliação, a Anvisa decidiu manter o veto a esses produtos. A agência reiterou que continua proibida a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e propaganda dos cigarros eletrônicos.
Além disso, mesmo a importação para uso próprio ou em bagagem de viagem segue vedada.
Embora o uso pessoal dos dispositivos eletrônicos não seja tratado pela norma, é proibido em ambientes fechados de uso coletivo. A violação dessa regra é considerada infração sanitária e pode resultar em penalidades como advertência, interdição, recolhimento dos produtos e multa.
Segundo o levantamento Covitel 2023, cerca de 4 milhões de brasileiros já experimentaram cigarros eletrônicos, mesmo sem a venda legalizada.
O diretor-presidente da Anvisa e relator da questão, Antonio Barra Torres, justificou a decisão de manter a proibição, ressaltando que o foco é proteger a saúde e regular a produção e o comércio desses produtos.
