Na última sessão plenária da Câmara Municipal de Cacoal, realizada nesta segunda-feira, 06 de março de 2023, o primeiro item da Ordem do Dia era a eleição da mesa diretora, quando deveria ser escolhida uma das duas chapas, mas seis vereadores que apoiavam uma das delas se retiraram em protesto, alegando que já houve uma eleição em 19 de dezembro, que foi judicializada e seria necessário aguardar uma decisão da justiça, convalidando ou invalidando aquele ato. Decisão monocrática da Justiça determinou que o pedido de dois vereadores seja colocado em apreçiação do plenário, o que ainda não ocorreu.
Dos seis vereadores que continuaram, todos votaram na “Chapa Harmonia e Independência Continuam”, que tem como candidato a presidente da Mesa Diretora o vereador Corá. Após a votação, o presidente em exercício declarou essa chapa eleita, considerando que a ausência dos outros seis integrantes da Mesa Diretora não mudaria qual chapa seria eleita, visto que são 12 vereadores e mesmo que todos votassem na Chapa Fidelidade e Compromisso, haveria um empate de 06 (seis) a 06 (seis) e, nesses casos, a legislação prevê como critério de desempate o fator idade.
Embora Valdomiro Corá tenha sido declarado eleito como o novo presidente da Mesa Diretora da Câmara de Cacoal, ainda não está muito claro se ele poderá assumir como presidente, visto que existe, de fato, uma decisão judicial em andamento Processo nº 7016996-75.2022.8.22.0007, no qual a Justiça decidiu anular a decisão monocrática, exarada pelo Sr presidente da CMC no Memorando nº 139/GP/2022, de 05 de dezembro de 2022, que rejeitou a impugnação apresentada pelos impetrantes, a qual deverá ser regularmente processada e apreciada em plenário e declarar prejudicados todos os atos subsequentes relacionados à eleição da Mesa da CMC.
A sentença foi assinada pelo juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos, em 24 de janeiro de 2023.
O vereador João Pichek declarou, na sessão desta segunda-feira, 06, que considera o termo representação, utilizado pelo juiz, como argumento para que o pedido dos vereadores que impetraram o recurso para impugnar a chapa encabeçada por Valdomiro Corá não foi uma representação e sim um requerimento, de modo que o instrumento utilizado não é válido.
De todo modo, fica pendente o mandamento da Justiça, que determinou a eleição desse ato via plenário da Câmara, o que não aconteceu. Daí a dúvida se Corá poderá ou não assumir, e essa decisão, em princípio caberá à Justiça decidir em outros graus de jurisdição, visto que, em primeira instância, não é válida a eleição da Mesa enquanto não houver o julgamento dos pedidos dos vereadores Zivan Almeida e Paulinho do Cinema.
Em consulta ao site da Câmara Municipal de Cacoal, às 12h38 de 07 de março, não consta qualquer informação sobre validade ou não da eleição realizada neste dia 06 de março, o que indica cautela do presidente em exercício, visto haver esse julgamento pendente do judiciário, em fase de segundo grau.
CONFIRA A DECISÃO PROFERIADA EM 24 DE JANEIRO DE 2023 NA ÍNTEGRA
