09/01/2023 REUTERS/Ricardo Moraes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) por 322 a 137 e 3 abstenções o regime de urgência para o projeto da regulamentação da reforma tributária que trata da criação de novos impostos.
O texto deve ser votado nesta quarta-feira (10), a partir de 10h, segundo deputados do grupo de trabalho que analisou o projeto. Mais cedo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) afirmou que a tendência é a proposta ser votada em “amplo acordo”.
O projeto foi debatido em reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O pedido de urgência foi apresentado por líderes partidários. A proposta já tramita em urgência constitucional, determinada pelo Executivo na semana passada, que estabelece prazo máximo de 45 dias para cada casa legislativa analisar o texto.
Com a urgência aprovada, o texto pode ser analisado diretamente no plenário sem precisar passar por comissões temáticas.
Negociações
Na semana passada, o grupo de trabalho que analisou a regulamentação apresentou seu relatório com as sugestões de mudanças ao texto original enviado pelo governo.
O projeto trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e do Imposto Seletivo (IS). Os novos tributos foram criados pela reforma para substituir cinco impostos cobrados atualmente.
Nos últimos dias, bancadas temáticas têm negociado alterações. A inclusão de carnes na lista de itens da cesta básica isentos de impostos é pleiteada pela bancada ruralista, a maior do Congresso.
Já a taxação de armas de fogo com o Imposto Seletivo, também chamado de “imposto do pecado”, é defendida por deputados petistas. A Frente Parlamentar da Segurança Pública articula para que a medida não seja inserida no texto.
A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas ainda depende do aval do Congresso para ser regulamentada e começar a valer. A maioria das mudanças começam a ser implementadas de forma gradual a partir de 2026 com efeitos em 2027.
