28/05/2024 – Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria o programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que prevê incentivos à indústria automotiva.
O texto segue agora para o Senado, que irá analisar a proposta na quarta-feira (29).
O projeto enfrentou resistência entre os deputados. Isso porque o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu um “jabuti” sobre a taxação federal sobre compras internacionais de até US$ 50.
Após dias de negociação, a cúpula da Câmara fechou um acordo com o Palácio do Planalto para prever que o projeto estabeleça uma alíquota de cobrança de 20% sobre itens importados até o valor de US$ 50.
Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos.
Mover
O programa Mover foi criado pelo governo em dezembro passado, por meio de uma medida provisória. Por isso, a iniciativa vigora desde que foi instituída, mas as regras começam a valer somente após aprovação do Congresso.
O projeto tem como objetivo apoiar:
- o desenvolvimento tecnológico;
- a competitividade global;
- a descarbonização;
- e a inovação de automóveis, caminhões e autopeças.
Créditos financeiros
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser usados pelas empresas para abater impostos federais em contrapartida a investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.
O projeto também destaca um investimento de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros, já neste ano, para que as empresas invistam em descarbonização.
O programa também prevê a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos voltados a este mercado.
Ao conceder créditos financeiros às empresas, a iniciativa vai observar nos projetos a geração de produtividade e de competitividade e a promoção de mão-de-obra qualificada. Os créditos serão relativos a dispêndios em P&D no país, realocação de unidades industriais, bem como equipamentos e aparelhos.
Importação abaixo de US$ 50
O dispositivo que trata da taxação de importações até US$ 50 é considerado como um “jabuti” entre os deputados, quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.
O assunto tem gerado discussões desde 2023 e não é consenso dentro do Congresso.
No ano passado, o Ministério da Fazenda chegou a sinalizar que acabaria com a isenção, mas após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pasta comandada por Fernando Haddad voltou atrás.
A isenção de até US$ 50 foi mantida e, como contrapartida, as empresas internacionais tiveram de aderir ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Para compras de qualquer valor ficou fixada a incidência de 17% de ICMS.
No fim de abril, durante a entrega do texto que regulamenta a reforma tributária, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que compras internacionais, incluindo remessas de até US$ 50, serão taxadas com a alteração no sistema tributário.
Mudanças no texto
Durante a votação desta terça, os deputados incluiram um dispositivo que prevê que bicicletas e bicicletas elétricas entrem no regime de incentivo.
A ideia é que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esse tipo de produto e desenvolver a indústria local.
A Câmara ainda aprovou uma emenda que estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, aplicável ao regime de concessão.
Hoje, o conteúdo local é estipulado por meio de cláusulas contratuais acordadas entre a Agência Nacional de Petróleo (ANP), as empresas que vencem as licitações, e a Petrobrás, durante as etapas de exploração e desenvolvimento na produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis.
O objetivo da emenda é transformar esse processo em lei.
