O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu ter discutido com militares sobre hipóteses de uso do artigo 142, de decreto de estado de sítio ou de defesa. Ele ainda apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF), chegando a citar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por anistia aos acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado no país.
Durante entrevista à Revista Oeste nessa quinta-feira (28), ao ser questionado sobre o plano de ruptura institucional investigado pela Polícia Federal (PF), Bolsonaro respondeu: “Eu sou acusado de golpe desde 2019 […] Quando se fala em golpe, era golpe usando a Constituição”.
E acrescentou: “Você vê até os depoimentos dos comandantes de Força, eles falam que o Bolsonaro discutiu conosco hipóteses de 142, de estado de sítio, estado de defesa. E eu discuti, sim, conversei. Não fui nenhuma discussão acalorada”, declarou o ex-presidente.
Bolsonaro foi indiciado pela PF no dia 21 de novembro por integrar “organização criminosa, estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas e utilização de órgãos, estrutura e agentes públicos, que praticaram ações voltadas a desestabilizar o Estado Democrático de Direito”.
Outras 36 pessoas também foram indiciadas, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Para o ex-presidente, o relatório “é mais uma peça de ficção”.
“Falar de golpe de Estado com general da reserva, quatro oficiais e um agente da PF é outra piada. E como um todo, não tem prova de absolutamente nada. Eles não querem pegar o Braga Netto, o Heleno, eles querem pegar eu mesmo. Acham que eu sou o mal, o grande mal da democracia”, acrescentou.
O que diz o artigo 142?
A Constituição estabelece no artigo 142 que: “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem“.
No relatório da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil após o resultado da eleição presidencial de 2022, os suspeitos avaliavam que o artigo 142 daria suporte jurídico ao golpe.
Anistia
Durante a entrevista, Bolsonaro ainda fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal por uma anistia aos envolvidos na trama golpista investigada pelas autoridades, como forma de “pacificar” o país.
“Para nós pacificarmos o Brasil, alguém tem que ceder. Quem tem que ceder? O senhor Alexandre de Moraes. A anistia. Em 1979, eu não era deputado, foi anistiada gente que matou, que soltou bomba, que sequestrou, que roubou, que sequestrou avião, e ‘vamos pacificar, zera o jogo daqui para frente’. Agora, se tivesse uma palavra do Lula ou do Alexandre de Moraes no tocante à anistia, estava tudo resolvido. Não querem pacificar? Pacifica”, disse Bolsonaro.
“Eu apelo aos ministros do Supremo Tribunal Federal, por favor, repensem, vamos partir para uma anistia, vai ser pacificado”, acrescentou.
PL da Anistia
Na Câmara dos Deputados, tramita um Projeto de Lei (PL) que prevê anistia os envolvidos nos ataques a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O texto estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encaminhar o tema para uma nova comissão específica para a questão. Na prática, a tramitação do projeto está parada, sem novos indícios de andamento.
