16/11/2023 – Carlos Moura/SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou na madrugada desta sexta-feira (16), um pedido do Congresso Nacional para que fosse derrubada a decisão do ministro Flávio Dino que travou o pagamento de emendas impositivas.
Barroso argumentou que as intervenções da presidência só devem acontecer em casos excepcionais e que a decisão do ministro Flávio Dino “sinaliza a possibilidade de construir solução consensual para a questão, em reunião institucional com representantes dos Três Poderes”.
O pedido para derrubar a liminar, que é distribuído diretamente ao presidente da Corte, foi assinado pelas mesas diretoras do Senado Federal e Câmara dos Deputados. Os seguintes partidos pediram a derrubada: PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, PSDB, MDB, PDT e PT.
Julgamento em Plenário Virtual
A Suprema Corte começou a julgar também nesta sexta as restrições para o pagamento das “emendas PIX” e a suspensão das emendas impositivas. Os ministros terão 24 horas para analisar as decisões monocráticas do ministro Flávio Dino que determinou que as emendas precisam cumprir critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade.
Até a última atualização do sistema do Supremo, os votos computados foram os dos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Os dois votaram por manter a suspensão das chamadas emendas parlamentares impositivas até que o Congresso estabeleça novos critérios de transparência sobre o gasto.
Em seu voto, o ministro Flávio Dino, relator da ação, afirmou que estão acontecendo reuniões para se chegar a uma solução consensual para melhorar a transparência da execução das emendas. Já Mendonça também argumentou que há um esforço em uma busca consensual entre os Poderes para se chegar a um meio-termo sobre as emendas impositivas.
