Terça-feira, 12 de novembro de 2024 - Email: [email protected]




Atos do 8 de janeiro completam um ano nesta segunda-feira

Exonerações, CPIs, Operação Lesa Pátria, prisões: Foram reunidos alguns dos pontos mais relevantes desde os atos considerados extremistas de 2023



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As depredações as sedes dos Três Poderes completam um ano nesta segunda-feira, 8 de janeiro. Desde então, 66 das mais de 2 mil pessoas inicialmente detidas seguem presas. Dessas, 8 já foram condenadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), 33 são rés denunciadas como executoras dos atos, e 25 seguem presas a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), por suspeita de financiarem ou incitarem os crimes.
No total, 30 pessoas já foram condenadas pelo STF a penas que variam de 3 anos de detenção em regime aberto a 17 anos de prisão em regime inicialmente fechado.
Os prejuízos materiais causados passam dos R$ 22 milhões, segundo o governo federal. Os invasores picharam paredes, quebraram vidros, incendiaram carpetes, danificaram obras de arte e furtaram objetos em exposição. Algumas esculturas e móveis históricos não foram recuperados e não podem ser repostos.
Resposta aos atos
As ações de resposta aos atos começaram no mesmo dia. Ainda na madrugada de 9 de janeiro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB).
Na decisão, Moraes disse que Ibaneis teve “conduta dolosamente omissiva” e “conivência”. A vice-governadora Celina Leão (PP) assumiu o Executivo distrital até março, quando Ibaneis voltou ao cargo.
Os extremistas que estavam nos acampamentos foram detidos e presos. A Polícia Federal iniciou a Operação Lesa Pátria para identificar participantes, financiadores e fomentadores dos atos.
Comissões Parlamentares de Inquérito
Duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) foram instaladas para investigar os atos: uma no Congresso Nacional e outra na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os deputados distritais inauguraram a CPI ainda em janeiro, e 31 pessoas foram ouvidas, entre elas autoridades da Segurança Pública, da Polícia Militar do DF, do Exército e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência).
O relatório final foi aprovado em novembro com a sugestão de indiciamento de 135 pessoas. O general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI de Lula, foi o único nome retirado da versão.
Primeiros condenados
Os primeiros julgamentos de ações penais de réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro começaram em setembro. Os quatro réus responderam pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. Eles foram condenados a penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.


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