Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que prevê um novo benefício para quem é concursado. De acordo com o texto, pessoas aprovadas e convocadas em concursos públicos terão prioridade em exames realizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O PL 1751/2022, de autoria do deputado Felipe Carreras, prevê a preferência em caso de exames de laboratório e outros complementares. A ideia é criar mais uma categoria prioritária, não interferindo na ordem de atendimento de quem já tem direito à prioridade, como idosos e gestantes.
Aprovados em concurso podem ganhar prioridade no SUS
A proposta de Carreras visa dar preferência para aprovados em concurso na fila de atendimentos do SUS. A ideia é que esses candidatos possam realizar os exames exigidos em edital com mais rapidez e agilidade. Para isso, o paciente deverá apresentar o ato de convocação para comprovar o direito à prioridade.
“O objetivo é minimizar os entraves burocráticos vivenciados por candidatos convocados em concursos públicos que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização dos exames, uma vez que os prazos fixados pelas organizadoras dos concursos para a apresentação dos seus resultados geralmente são curtos”, explicou o deputado.
O projeto de lei também prevê que quem for aprovado e convocado em concurso público possa realizar os testes necessários sem a requisição médica. Ou seja, essas pessoas não precisarão passar por consultas para obter o pedido de exames. A exceção da regra é apenas para os casos em que a perícia exigir o requerimento.
Ainda assim, nessas situações, o candidato terá prioridade na hora de agendar uma consulta médica no SUS. O PL ainda determina punição para os agentes públicos envolvidos se a prioridade de aprovados em concurso for descumprida.
Quando o benefício começará a valer?
A Agência Câmara de Notícias informou que o projeto de lei está tramitando em caráter conclusivo e deverá ser analisado por duas comissões da Casa Legislativa. O texto precisará ser votado e aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Se a proposta conseguir aprovação em ambos os Plenários, deve ser enviada para o Senado Federal. Lá, os senadores deverão se reunir para avaliar o texto e fazer votação. Caso hajam sugestões de mudança, o PL deve voltar para nova análise na Câmara dos Deputados.
No entanto, se a segunda Casa Legislativa aprovar a prioridade em atendimento do SUS para aprovados em concurso, o projeto deve seguir para sanção presidencial. Entretanto, é importante saber que não há previsão para quando isso vai acontecer.
