Uma luta incansável que começou em 2015 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a participação ativa da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron) junto à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), teve seu desfecho nesta terça-feira (16) no Congresso Nacional. Por unanimidade, foi aprovada no Plenário do Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 162/2019, que permite a permuta entre magistrados estaduais.
A Ameron foi uma das associações que participaram das tratativas e reuniões sobre o projeto. A AMB junto às associações estaduais uniram forças para defender essa importante alteração constitucional, que garantirá aos magistrados de diferentes Tribunais o direito à permuta, desde que estejam no mesmo grau da carreira, assegurando, assim, o direito constitucional à convivência familiar.
A aprovação da PEC 162/2019 é uma conquista histórica para a magistratura brasileira. Essa medida permitirá que os magistrados estaduais possam trocar de comarca, facilitando o reagrupamento familiar e promovendo uma melhor qualidade de vida. Atualmente, muitos magistrados enfrentam dificuldades para conciliar a carreira com a vida pessoal, em virtude da distância geográfica entre os Tribunais em que atuam e suas famílias.
Com a aprovação no Senado Federal, a proposta segue para ser promulgada em sessão solene conjunta realizada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado. Esse momento solene marcará o reconhecimento e a consolidação deste importante avanço para os Juízes de Direito em todo o país.
“Neste momento de celebração, a Ameron parabeniza todos os envolvidos nessa luta pela aprovação da PEC 162/2019. O resultado alcançado é fruto do trabalho árduo e da união de esforços de magistrados e entidades representativas que almejam aperfeiçoar o sistema de Justiça. Obrigado aos senadores Confúcio Moura, Jaime Bagattoli e Samuel Araújo pelo apoio fundamental para atender essa demanda. É uma conquista significativa, que abre novas perspectivas para a magistratura e promoverá a melhoria da prestação jurisdicional em benefício da sociedade como um todo”, afirmou a presidente da Ameron, juíza Euma Tourinho.
