O presidente do Tribunal Superior Eleitora (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a liberação das contas nas redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que estavam suspensas desde novembro do ano passado. A decisão vale para os perfis no Facebook, no Twitter, no Instagram, no YouTube, no Telegram, no Tiktok, no Gettr, no Whatsapp e no LinkedIn.
O magistrado justificou no documento, assinado em 1º de fevereiro, que a liberação das contas se deve à “cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral”.
Em 1º de novembro de 2022, o TSE restringiu as redes sociais da parlamentar, depois que Zambelli se manifestou contrariamente aos resultados da eleição para a Presidência no passado. Segundo o TSE as postagens teriam teor para “incentivar comportamentos ilegais e beligerantes, atraindo, como consequência, a possibilidade de episódios violentos”.
Moraes afirma, na nova decisão, que Carla Zambelli deixou de publicar postagens que poderiam tumultuar o processo eleitoral, mas destacou que o discurso de liberdade de expressão não pode ser usado como “escudo protetivo para a prática ameaças, infrações ‘atos ‘antidemocráticos’ e atividades ilícitas”.
O ministro também fixou uma diária de R$ 20 mil caso Zambelli continue a publicar mensagens “incentivadoras de golpe militar, atentatórios de à Justiça Eleitoral e ao Estado Democrático de Direito”.
